Após a pandemia pelo COVID-19 o governo brasileiro anunciou diversos pacotes anticrise, dentre os quais se destaca o Auxílio Emergencial, que trata-se de um auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00.
Mas quem tem direito?
Tem direito ao auxílio emergencial:
- Maiores de 18 anos;
- Trabalhadores com e sem carteira assinada;
- Autônomos;
- MEIs (microempreendedores individuais);
- Contribuintes individuais.
Que se enquadrem nos seguintes limites de renda:
- Família com renda mensal total inferior a R$ 3.135,00;
- Família com renda per capita (por membro da família) menor que meio salário (R$ 522,50);
- Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.599,70 em 2018.
Não receberão o auxílio emergencial, os funcionários públicos, mesmo aqueles com contratos temporários, e quem já receba algum tipo de benefício da previdência como BPC, seguro desemprego, aposentadoria ou pensão.
Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre esta ou o auxílio emergencial.
Por quanto tempo vou receber?
- Quem tiver direito ao benefício receberá 3 (três) parcelas do valor.
- A lei prevê a possibilidade de prorrogação do benefício, caso se mantenha o estado de calamidade por conta do COVID-19.
- Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200,00.
- A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.
Como receber?
Foi lançado no dia de hoje (07/04/2020) o aplicativo CAIXA AUXÍLIO EMERGENCIAL, onde pode-se fazer o cadastro e receber o auxílio emergencial. Ele está disponível para os sistemas:
- Android ( https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio )
- IOS ( https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331)
O aplicativo pode ser baixado mesmo por aqueles que não tenham crédito no momento, ante um acordo realizado entre o governo e as operadoras de telefonia.
Além do aplicativo, o governo lançou um site onde pode-se tirar dúvidas sobre o assunto. ( https://auxilio.caixa.gov.br/ )
Os pagamentos serão realizados conforme o seguinte calendário:
Assim, conforme a tabela acima, aqueles que tiverem direito ao benefício irão recebê-lo a partir de 09/04/2020 (para quem tem conta na CAIXA ou Banco do Brasil) e a até de 14/04/2020 para aqueles que não tenham conta nos referidos bancos.
3 Comentários
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É quem está esperando benefício do INSS, como fica? continuar lendo
A tabela de pagamento diz até 14/04 para outras contas, seu texto diz "a partir" de 14/04. Qual o correto? continuar lendo
Fiz a correção, obrigado. continuar lendo