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6 de Março de 2021

Coronavoucher: Auxílio Emergencial liberado, veja como receber

Eduardo Zanin, Advogado
Publicado por Eduardo Zanin
há 11 meses

Após a pandemia pelo COVID-19 o governo brasileiro anunciou diversos pacotes anticrise, dentre os quais se destaca o Auxílio Emergencial, que trata-se de um auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00.

Mas quem tem direito?

Tem direito ao auxílio emergencial:

  • Maiores de 18 anos;
  • Trabalhadores com e sem carteira assinada;
  • Autônomos;
  • MEIs (microempreendedores individuais);
  • Contribuintes individuais.

Que se enquadrem nos seguintes limites de renda:

  • Família com renda mensal total inferior a R$ 3.135,00;
  • Família com renda per capita (por membro da família) menor que meio salário (R$ 522,50);
  • Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.599,70 em 2018.

Não receberão o auxílio emergencial, os funcionários públicos, mesmo aqueles com contratos temporários, e quem já receba algum tipo de benefício da previdência como BPC, seguro desemprego, aposentadoria ou pensão.

Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre esta ou o auxílio emergencial.

Por quanto tempo vou receber?

  • Quem tiver direito ao benefício receberá 3 (três) parcelas do valor.
  • A lei prevê a possibilidade de prorrogação do benefício, caso se mantenha o estado de calamidade por conta do COVID-19.
  • Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200,00.
  • A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Como receber?

Foi lançado no dia de hoje (07/04/2020) o aplicativo CAIXA AUXÍLIO EMERGENCIAL, onde pode-se fazer o cadastro e receber o auxílio emergencial. Ele está disponível para os sistemas:

O aplicativo pode ser baixado mesmo por aqueles que não tenham crédito no momento, ante um acordo realizado entre o governo e as operadoras de telefonia.

Além do aplicativo, o governo lançou um site onde pode-se tirar dúvidas sobre o assunto. ( https://auxilio.caixa.gov.br/ )

Os pagamentos serão realizados conforme o seguinte calendário:

Assim, conforme a tabela acima, aqueles que tiverem direito ao benefício irão recebê-lo a partir de 09/04/2020 (para quem tem conta na CAIXA ou Banco do Brasil) e a até de 14/04/2020 para aqueles que não tenham conta nos referidos bancos.

3 Comentários

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É quem está esperando benefício do INSS, como fica? continuar lendo

A tabela de pagamento diz até 14/04 para outras contas, seu texto diz "a partir" de 14/04. Qual o correto? continuar lendo

Fiz a correção, obrigado. continuar lendo