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18 de Maio de 2021

Clonagem de WhatsApp e Dano Moral.

Eduardo Zanin, Advogado
Publicado por Eduardo Zanin
ano passado

Você já pode ter sofrido o golpe, ou, pelo menos, tem um parente ou amigo que já teve seu celular clonado.

O referido golpe vem assombrando a vida dos brasileiros. Não para menos. Dados da ANATEL apontam que existem cerca 230 milhões de aparelhos ativos no país, ou seja, a cada 100 brasileiros, existem quase 109 aparelhos celulares em uso.

A grande quantidade de aparelhos despertou a cobiça dos malandros de plantão, que vêm aplicando golpes nos usuários.

As principais vítimas são os usuários do aplicativo de mensagens “Whatsapp”.

Informações obtidas pelas polícias indicam que a mais recorrente forma de golpe envolve a ajuda de funcionários de operadoras de telefonia, que ajudam na clonagem da linha, e a partir dai conseguem acesso ao aplicativo e passam a pedir dinheiro para amigos e parentes das vítimas, como se fossem estas.

O golpe faz com que o aparelho da vítima fique fora do ar, apresentando sempre a informação de SEM SERVIÇO. Não raro os casos de vítimas que recebem mensagens de texto da própria operadora, momentos antes do golpe, informando número de protocolo ou ordens de serviços, geradas, logicamente, ilegalmente, e sem a autorização e consentimento da vítima.

Diversas vítimas acionaram as empresas de telefonia pela via judicial e vêm obtendo êxito em ações indenizatórias pelo dano moral sofrido. As indenizações variam de caso a caso, variando de R$ 5.000,00 até R$ 20.000,00, dependendo dos fatos envolvidos.

No estado de São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido de uma vítima que teve seu aplicativo de mensagens clonado e utilizado pelo fraudador, sendo que este fez diversos pedidos de dinheiro a amigos e parente, valendo-se de TODO O HISTÓRICO DE CONVERSAS DA VÍTIMA, sendo que neste caso a vítima perdeu a linha e a única solução apresentada pela empresa de telefonia foi a aquisição de outra linha. Confira:

AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Autora que teve seu aplicativo de mensagens clonado e utilizado por fraudador, que invadiu seu histórico de conversas e até pediu dinheiro emprestado se passando pela recorrente. Foi orientada a adquirir outra linha telefônica para dificultar nova clonagem e uma semana após a aquisição da nova linha, foi novamente clonada. Ante os elementos fáticos demonstrados nos autos, bem como se pautando nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recurso parcialmente provido. (TJSP – Apelação Cível – 1105778-06.2018.8.26.0100. Relator: Desembargador Roberto Mac Cracken. Julgado 02/08/2019).

A grande maioria das vítimas perde sua linha. Isto porque a única solução apresentada pelas operadoras de telefonia é esta: COMPRE OUTRO CHIP. Um total desrespeito ao consumidor, que fica a mercê dos fraudadores, sem ter uma solução concreta a não ser trocar seu número de telefone, que por muitas vezes já possui há muito tempo, ou ainda era utilizado para o trabalho.

Não bastasse isso, as vítimas ainda são expostas ao ridículo, vez que os fraudadores pedem dinheiro em seu nome a praticamente todos de sua lista de contatos. Além disso, os gatunos ainda tem acesso a todo o histórico de conversas, invadindo completamente a privacidade das vítimas.

Por conta de todo este descaso com o consumidor, a falta de ações concretas das operadoras a fim de evitar tais fraudes, e ainda, pelo fato da violação da privacidade das vítimas é que o Judiciário vem condenando as operadoras de telefonia ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelas vítimas dos golpes.

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