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25 de Janeiro de 2021

Amantes têm direito à pensão por morte?

Em julgamento apertado (6x5), na data de ontem, o STF decidiu que os amantes NÃO têm direito a pensão por morte.

Eduardo Zanin, Advogado
Publicado por Eduardo Zanin
mês passado

O STF colocou um ponto final nessa antiga discussão, e por 6 (seis) votos a 5 (cinco) decidiu que os amantes não têm direito a pensão por morte.

Na decisão foi fixada a seguinte tese:

"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro." (Fonte: RE 1.045.273/SE)

Desta forma, aqueles que mantém relacionamento amoroso com pessoa que já seja casada ou conviva em união estável, não terão direito a pensão em caso de morte. Referido direito será reservado a esposa (ou companheira no caso de união estável), não cabendo nenhum direito aos amantes.

Lembrando que esta decisão não se aplica àqueles que mantém relacionamento com pessoas que estão separadas de fato, ou seja, não são amantes, eis que o primeiro relacionamento teve fim. Neste caso, a depender da prova de coabitação e dependência, poderão ter direito ao recebimento da pensão em caso de morte.

18 Comentários

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O/A amente deveria indenizar a família da pessoa morta e não receber pensão continuar lendo

Concordo plenamente continuar lendo

Muito estranho esse placar de 6x5 nessa votação sobre os direitos de amantes de ambos os sexos.
É o segundo placar que deixa qualquer leigo ou analfabeto com a pulga em cima da orelha sobre determindas decisões da Suprema Corte. O primeiro caso foi sobre a reeleição na Câmara e no Senado. Assistimos boquiabertos e pasmos e anestesidos quando 5 ministros do STF rasgaram a Constituição Federal (artigo 57, parágrafo quarto) e 6 ministro colaram os pedaços do texto constitucional com cola à base de água na tentativa de salvar, não apenas o artigo 57 da Carta Magna, mas também da destruição total o artigo 102 da dilacerada Constituição Federal, de 05/10/1988.
Sou apenas um pacato, humilde e inculto cidadão brasileiro, além de exímio pagador de impostos sem direito a retorno em forma de benefícios. Cumpro os meus deveres e tenho firme esperança que o Brasil mude para melhor. Está difícil, mas não impossível porque creio em DEUS - O Supremo Arquiteto e Criador do Universo.
Este simples, modesto e insignificante comentário não representa nenhuma crítica dirigida a quem quer que seja, apenas o pensamento preocupante pelo presente e futuro do BRASIL, pois, nenum país democratico pode prescindir do respeito às leis, notada e prioritariamente a Lei Maior.
Considero perdida a minha geração e a dos meus filhos.Trabalho para garantir o mínimo possível de dignidade para meus netos, bisnetos e tataranetos. Tenho minha parte de culpa por ser digno e honrado e desafio qualquer pessoa de ambos os sexos provar o contrário.
Fraternamente.
Dr. Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - GO continuar lendo

Parabéns, Dr. Ambrósio continuar lendo

Decisão correta. Aliás,, tal decisão não deveria nem ser objeto de apreciação, uma vez que a lei já prevê os direitos para os cônjuges e não para terceiros.

Os amantes já desfrutaram do que queriam.

Não é justo o cônjuge traído, que suportou o cônjuge traídor no dia a dia, com todos os seus defeitos e vícios, e que ajudou efetivamente na construção do lar e do patrimônio, serem obrigados a partilhar com amantes que não conseguem escolher dentre milhões de pessoas uma que não tenha se comprometido com alguém. continuar lendo

Parabéns pela notícia. A melhor resposta aqui é DEPENDE! Vamos levantar algumas opções:

1) A/O amante tinha dependência econômica substancial? Isso é importante na hora de apurar eventual dependência econômica futura, etc.

2) O/A amante era de conhecimento do outro parceiro (esposa, marido, companheiro (a), etc? Se for de conhecimento isso não é uma "amante", mas um "trisal" de fato, e não se enquadrar na falta de fidelidade, já que com o conhecimento e seja ela a única ou constante pessoa fora da relação oficial, não se pode dizer que há traição, no sentido literal.

3) O que monogamia? Monogamia em relação ao sentimento ou monogamia em relação a sexo? Monogamia é ter uma só ESPOSA ou ESPOSO, se casado for. Mas se não for casado ou se a outra ou outro for "amante"? E se o homem não tem mais relação sexual com a companheira e só com a amante e sustenta ela? Quem é a amante poderia ser a companheira.

Pelo julgamento do STF com o placar apertado de 6 x 5, já se vê que o tema não é pacífico.

Dr. Eduardo, parabéns pela informação e notícia. continuar lendo